Impostos em Portugal – Uma Questão de Competitividade

Tendo em conta as declarações de Teixeira dos Santos sobre a diminuição das deduções para os agregados mais ricos sou levado a equacionar o problema da falta de competitividade fiscal do nosso país. Temos um nível exagerado de tributação que retira todo o potencial de crescimento à economia. O próprio sistema fiscal é muito burocrático. Assim sendo, deixo aqui uma proposta de reorganização do sistema fiscal cujo o intuito é reduzir o nível de tributação e tranformar Portugal num país mais atractivo para o investimento estrangeiro. É evidente que esta proposta comporta também um redução significatva das despesas do estado.

IVA: 20% – Taxa Única.
ISV: Acaba.
IUC: Mantém-se como está.
IMT: Acaba.
IMI: Mantém-se como está.
IEC: Mantém-se como estão.
Imposto de Selo: Acaba.

Fusão do IRS e do IRC num único imposto sobre os rendimentos com uma taxa de 5%. Deste imposto excluem-se os dividendos, juros e royalties. Os ganhos de capital também são excluídos quando se reportam a participações qualificadas (2% ou mais).

Empresas estrangeiras não pagam IR caso os rendimentos sejam provenientes de operações no exterior do país.

Isenção de IR para veículos de investimento e trusts.

Dedução de despesas de R&D em sede de IR.

Estas são algumas das minhas propostas e que iriam contribuir para uma maior transparência do nosso sistema fiscal. Acabava-se com a maior parte das deduções que só trazem problemas e apostava-se numa flat rate bastante baixa como forma de incentivar os agentes económicos a maximizarem os seus rendimentos. Portugal precisa de um sistema fiscal que lhe permita competir internacionalmente pela atracção de investimento estrangeiro. Não podemos continuar a sustentar uma função pública ineficiente que só sabe destruir recursos.

Abismo

As notícias recentes sobre o estado do défice público são bastante esclarecedoras. Portugal está cada vez mais perto de abrir falência. O défice do estado atingiu cerca de 7,3 mil milhões de euros. Estamos a falar de uma situação de eminente colapso económico. Estes números confirmam o que há muito se pensava. O défice de 2009 vai atingir valores nunca antes vistos. Além disso, também é interessante verificar que apesar de Portugal registar uma inflação negativa, a despesa corrente primária cresceu 6,2% (mais do dobro do aumento dado aos funcionários públicos). Isto deita por terra a ideia da capacidade deste governo de proceder à consolidação orçamental. Além disso, ainda não foram quantificados os efeitos das medidas anti-crise do governo. É que depreendendo por estes números, estas não tiveram nenhum efeito na economia. Enfim, assim se vê a grande capacidade de gestão de crises do nosso governo.

Menção ainda para o blog Simplex que se assume como defensor das políticas de Sócrates para Portugal. Eu também concordo com algumas coisas como a aposta em energias renováveis (incluindo o Nuclear) e no desenvolvimento científico do país. Agora, isso não invalida a forma completamente errada como essas políticas estão a ser conduzidas. Também me espanta que falem em liberdade quando o nosso sistema económico continua a ser dominado pelos interesses obscuros do estado. Estado esse que continua a destuir o aparelho produtivo e social do país através de políticas cujo sentido desconheço. É notável a incapacidade técnica que este governo apresenta. De qualquer forma, penso que é sempre interessante que surjam blogs a apoiar outras facções desta “luta” pelo poder.

Crescimento Económico – Receitas Comprovadas

Crescimento Económico para Dummies. Este poderia ser o título deste post. É sem dúvida um facto bastante interessante a incapacidade generalizada dos economistas portugueses para conseguirem colocar a nossa economia a crescer a taxas razoáveis (3%).  Nesse sentido, e tendo em conta a falta de capacidade técnica dos economistas nacionais, decidi fazer este artigo para os ajudar a colocarem a nossa economia no bom caminho. Em primeiro lugar, quero desde já dizer que a economia portuguesa se assemelha muito ao modelo de economia planificada. O governo é responsável por 50% do PIB e controla várias empresas estratégicas. Não existe uma verdadeira liberdade económica em Portugal. Assim, torna-se complicado fazer a nossa economia “descolar”. Estamos condenados a mais uma década de estagnação se prosseguirmos com as políticas actuais. Posto isso,  passo a explanar o modelo de crescimento económico que eu adoptaria para Portugal.  Em primeiro lugar, o crescimento das economias é afectado por dois factores fundamentais. O reduzido peso do estado na economia e a capacidade de inovação dessa economia. Este é o modelo que permite atingir os maiores crescimentos, de forma estável e continuada. Estamos a falar de valores entre os 10% e 20%. A questão básica deste modelo é apostar na iniciativa privada e na sua capacidade de criar valor acrescentado através da inovação (desenvolvimento de novos produtos e serviços que tenham impactos positivos na productividade). Este é claramente o modelo de futuro da economia. É o modelo que mais valoriza o activo capital humano, permitindo que este seja potenciado da forma mais eficiente possível. A grande vantagem deste modelo é a sua capacidade infinita de se adaptar a qualquer cenário e de promover a concorrência. Ao desenvolver novos produtos e serviços de elevado valor acrescentado, a economia apresentará elevadas taxas de crescimento.  A tecnologia é cada vez mais o motor crescimento económico determinando o nossos estilos de vida. Foi a tecnologia que nos permitiu evoluir até este estágio de desenvolvimento. Só ela nos poderá levar ainda mais longe. No que respeita à diminuição do peso do estado da economia, penso que é claro. É uma questão de liberdade. Quanto menor for a ingerência do estado mais eficiente será o funcionamento do mercado. Cada um tem o direito de prosseguir os seus projectos pessoais sem a interferência do estado. O estado limita-se a retirar potencial de crescimento da economia e por isso deve ser reduzido às suas dimensões mínimas. A economia precisa da iniciativa privada. Só ela é que tem a capacidade de inovar e de criar valor para os agentes económicos. Quanto maior for a concorrência maiores são os benefícios para os consumidores e para a economia em geral. Um estado mínimo significa mais competividade e eficiência. Assim, tendo em conta este modelo as medidas a tomar devem ser norteadas pela redução do peso do estado na sociedade e economia. Além disso, deve ser feita uma aposta na educação e qualificação pelos agentes privados (universidades e empresas). Só assim conseguiremos criar know-how e potenciar os nossos pontos fortes. O mercado está ávido de inovação. Só as empresas inovadores sobrevivem num mercado global.

Dívida Pública

José Sócrates está completamente descontrolado. Não percebeu que vai perder as eleições e continua, desperadamente, a anunciar medidas que lhe garantam votos. O problema é que estas medidas apresentam custos substanciais para o estado. Custos que não podem ser suportados. Vamos a factos. A dívida pública não pára de crescer. Espera-se que possa atingir 90% do PIB em 2009/2010.  O défice orçamental de 2009 andará perto dos 10%.  As previsões de 5,9% do governo são completamente irrealistas. O aumento de 2,9% dos funcionários públicos foi uma medida populista e com consequências muito nefastas. Neste momento falta muito trabalho para consolidar as contas públicas. Portugal continua a viver acima das possibilidades sem ter em conta o que poderá acontecer a curto prazo. Não querendo ser profeta da desgraça, o país corre o sério risco de entrar em falência. O sistema não aguenta com mais despesas e aumentar a carga fiscal para ganhar espaço de manobra seria um autêntico suicídio para o próximo governo. Os níveis fiscais já estão muito elevados e são um travão ao crescimento económico. Portanto, resta-nos uma solução dura mas capaz de trazer estabilidade às contas públicas.  Nada mais simples do que um corte abrupto das despesas do estado com consequências positivas no aumento da eficiência dos serviços. Tendo em conta o actual quadro da função pública faz todo o sentido avançar para um ambicioso programa de redução de efectivos e de contratação de serviços a privados. Existem muitos burocratas que não fazem nada. É preciso colocar essa gente na rua. O estado não pode continuar a ser um asilo. É preciso racionalizar os serviços, fazer um controlo efectivo dos custos e melhorar a qualidade do atendimento. Custa a perceber como é que uma medida tão simples como esta tarda a ser aplicada. Voltaremos ao tema em breve. No entanto, fazendo um comentário final, presto-me a dizer que o próximo governo não terá a coragem de tomar estas medidas. Será mais uma vez o contribuinte a pagar.